Como fazer a proteção dos dados pessoais na Internet

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As novidades do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados são muitas e, por isso, queremos apresentá-las para saber como é que a informação que fornece vai ser tratada. Vamos também dar-lhe alguns conselhos para proteger os seus dados pessoais e manter a sua privacidade no ambiente digital.


Do que se trata o Regulamento Geral de Proteção de Dados?

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A nova legislação de proteção de dados pessoais foi criada em 2016, mas a obrigatoriedade de aplicação a todos os países da União Europeia só entrou em vigor dois anos depois: a 25 de maio de 2018.

Trata-se de um novo regulamento para reforçar os direitos dos cidadãos em relação à proteção de dados e à sua livre circulação. O consumidor é o protagonista nestas mudanças que entraram em vigor, de forma a estar mais protegido e a ter mais controlo sobre os seus dados.

Sempre que carregar uma fotografia ou vídeo numa rede social, fizer uma compra online ou preencher um formulário, terá mais controlo sobre os dados que fornece.

Recebeu muitos e-mails de consentimento?

Acreditamos que a resposta seja positiva, uma vez que as empresas não podem continuar a enviar e-mails informativos sem o seu consentimento. Quem não cumpra este requisito pode ter multas muito pesadas que desde 20 milhões de euros até 4% do volume de negócios anual da empresa.

Por isso é que muitas empresas enviaram e-mails a todos os seus utilizadores nas semanas que antecederam ao início do regulamento: a clientes, leitores ou fornecedores. Com este novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, pretende-se que os utilizadores estejam informados e livres ao darem o consentimento para o tratamento de dados.

As novidades do Regulamento Geral de Proteção de Dados

De forma a estar mais seguro em relação às várias directrizes do regulamento, fizemos um resumo das novidades que tem de conhecer:

  • O cliente pode exercer qualquer um dos seguintes direitos ARCO: de Acesso, para informar que dados quer fornecer, de Retificação, que lhe permite alterar dados, de Cancelamento, para apagar todos os seus dados e de Oposição, de forma a conseguir apagar dados consentidos.
  • As mudanças nos princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no artigo 5.
  • As novas condições para o consentimento de dados pessoais no artigo 7.
  • A regularização detalhada do Direito ao Cancelamento no artigo 17.
  • Os novos critérios para denunciar a violação das obrigações de Proteção de Dados de uma empresa nos artigos 60 a 67.

Como exercer o seu Direito de Cancelamento

Apesar do Direito ao Cancelamento (conhecido também como o Direito ao Esquecimento) ser conhecido por muitos utilizadores, são muito poucos os que sabem como aplicá-lo no dia a dia.

Imagine que uma informação irrelevante, ou até mesmo prejudicial à sua imagem, circula na Internet e quer apagar esse conteúdo? Deve fazer o seguinte para eliminar esse conteúdo:

  • Dirigir-se à entidade que trata dos seus dados. Se for um motor de busca, como o Google ou o Yahoo, tem um formulário para exercer o seu direito.
  • Se não obtiver a resposta mais adequada pode dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Como solicitar as suas imagens e vídeos na Internet

Pode acontecer também, em alguns casos, que apareçam imagens ou vídeos que não autorizou na Internet. Se quer eliminar conteúdos que foram publicados sem a sua autorização e não sabem bem por onde começar, tenha em atenção estes passos:

  • A pessoa afetada é a única que pode pedir a eliminação dos conteúdos.
  • Se conhecer o autor da publicação, é mais fácil pedir ao autor que apague as imagens ou vídeos publicados. É a forma mais eficaz de fazer desaparecer o conteúdo da Internet.
  • A entidade - rede social, plataforma de vídeos, etc. - tem um prazo máximo de 10 dias para apagar os arquivos.
  • Se não forem eliminados, dirija-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Como fazer a proteção de dados nas redes sociais

Como lhe mostrámos anteriormente, o novo regulamento veio tornar os direitos dos cidadãos mais claros e abrangentes em relação à proteção dos seus dados. É com conhecimento nas mãos que os consumidores não ficam sujeitos a perigos de exposição da sua informação pessoal.

Por isso, queremos dar-lhe a conhecer alguns truques para proteger a sua privacidade nas redes sociais, como o Facebook e o Twitter.

As mudanças no Facebook

Com este novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, o fundador desta rede social comprometeu-se a descrever todas as funcionalidades e serviços da rede social numa "linguagem fácil de entender".

Uma das novidades é a necessidade de autorização explícita da utilização dos dados referidos à ideologia, religião ou preferências sexuais.

Se não quer que se faça a utilização destes dados, deves ir à opção "Definições" e clicar em "Anúncios" para alterar todas as definições relacionadas com os seus interesses, interações e definições de publicidade.

Damos-lhe os seguintes conselhos para proteger os seus dados:

  • Faça uma revisão atenta às atualizações das condições de utilização e às políticas de privacidade do Facebook.
  • Personalize as opções de privacidade do seu perfil e reveja a visibilidade de todos os seus parâmetros de publicação.
  • Evita aceitar todos os pedidos de amizade de pessoas desconhecidas.
  • Não partilhe informação pessoal que pode prejudicar-lhe em qualquer situação pessoal ou profissional.

As mudanças no Twitter

Em relação à tão conhecida rede social de apenas 280 caracteres, o que distingue a sua atualização da política de proteção de dados pessoais é a explicação detalhada de cada ponto.

No entanto, é necessário que tenha alguns cuidados para proteger os seus dados nesta rede social:

  • Evite utilizar a geolocalização no Twitter.
  • Bloqueie os tweets para os tornar privados.
  • Reveja a informação que partilhas no seu perfil.
Atualizado em
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