Por Como rescindir um contrato de telecomunicações?
Antes de pedir a rescisão do contrato que tem com a sua operadora, existem alguns fatores que deve ter em conta, principalmente para evitar ter custos desnecessários.
Antes de rescindir o contrato de telecomunicações deve ver:
- O tempo de antecedência para apresentar a carta de rescisão do contrato;
- As informações que devem constar nessa carta de rescisão;
- Todos os documentos que deve apresentar;
- Os contactos da operadora e os meios para rescindir o contrato;
- Se está em período de fidelização, se sim, quanto poderá ter que pagar para rescindir o contrato de telecomunicações
Para mudar de operadora tem sempre que rescindir o contrato de telecomunicações atual. Só assim é que vai conseguir aderir a um novo pacote de serviços de telecomunicações.
Quer saber mais sobre como cancelar um contrato?
Posso rescindir um contrato de telecomunicações online?
A Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações é um espaço online que tem como objetivo centralizar todo o processo num único ponto, facilitando a gestão do processo aos clientes e às operadoras.
O Governo criou esta plataforma para facilitar a rescisão de contrato, com ou sem fidelização, uma vez que muitos clientes queixaram-se à ANACOM e no Portal da Queixa de todos os entraves colocados pelas operadoras, tanto no atendimento telefónico, como em loja.
E é necessário criar uma conta de utilizador para o efetuar o pedido de cessação do meu contrato? Não! Apenas precisa de validar o seu endereço de e-mail. Como lhe mostramos na imagem em baixo: 👇︎
Assim sendo, a plataforma para o cancelamento do contrato de telecomunicações tem apenas três passos: 👇︎
- Validação do seu e-mail;
- Pedido de informações contratuais;
- Pedido de cessação de contrato (corte total dos serviços);
Para dar seguimento às ações 2 e 3, a Autenticação GOV é obrigatória.
Esta plataforma apenas permite que rescinda o seu contrato de telecomunicações através da denúncia ou, comunicação de óbito do titular de um contrato de comunicações.
No entanto, a ideia é que no futuro seja possível cancelar o contrato de telecomunicações por via da resolução ou caducidade.
Caso não possa usar esta plataforma por esse motivo, mostramos-lhe em seguida como escrever uma carta para cancelar um contrato e toda a informação necessária.
Como escrever uma carta de rescisão de contrato de telecomunicações?
Independentemente do motivo que tenha para cancelar o contrato, existem alguns elementos que devem constar na carta para rescindir o contrato.
- O que deve conter a carta de rescisão do contrato?
- Identificação do cliente;
- A manifestação clara da intenção de rescindir o contrato;
- A indicação dos serviços que quer cancelar.
Veja agora um exemplo de uma carta de rescisão de contrato, que deverá adaptar ao seu serviço e à sua operadora.
Se precisa de ajuda com a carta de cancelamento de serviços, estamos prontos para o ajudar. Contacte-nos gratuitamente!
O período de fidelização é importante para cancelar o contrato?
O período de fidelização é uma condição contratual em que o consumidor se compromete a não cancelar o contrato de serviços, ou alterar as condições colocadas pela operadora de telecomunicações, no período estabelecido.
Ao contratar um serviço com período de fidelização irá ter condições mais vantajosas relativamente ao valor da mensalidade, aos serviços incluídos no pacote e também às ofertas, como, por exemplo, o valor da instalação.
Por norma, as operadoras oferecem o valor da instalação e ativação e o aluguer de equipamentos para contratos com fidelização de 24 meses.
As condições não são iguais em todas as operadoras, mas todas elas têm períodos de fidelização semelhantes. Os contratos de fidelização mais frequentes são de:
- 6 meses
- 12 meses
- 24 meses
Atualmente, a duração máxima do período de fidelização nos contratos de telecomunicações é de 24 meses.
Quer saber mais sobre o período de fidelização?
Qual é o valor da indemnização de rescisão de contrato?
Antes de 2016, calculava-se o valor de indemnização às operadoras por rescisão do contrato antecipada com a soma das mensalidades em falta, até ao final do contrato.
Por esse mesmo motivo, o valor por rescindir um contrato de telecomunicações dentro do período de fidelização, não é igual para todos os clientes.
No entanto, saiba que rescindir o contrato de qualquer companhia não pode ultrapassar os custos que a operadora teve com a instalação dos aparelhos na sua casa.
Quer avaliar a hipótese de não pagar indemnização?
Posso cancelar um contrato sem pagar indemnização?
Situações em que pode cancelar o contrato sem pagar indemnização:
Conheça agora, e em detalhe, as situações em que pode rescindir o contrato de telecomunicações sem pagar e como deve fazê-lo.
Contratos à distância
- Quando o contrato é celebrado porta a porta, através da internet ou por telefone, dispõe de 14 dias para rescindir o contrato sem justificar o motivo.
- Este prazo também é conhecido como Direito de Livre Resolução e é válido para contratos celebrados à distância ou fora da loja da operadora.
Óbito do titular do contrato
- O falecimento do titular do contrato, quando comunicado à operadora, cancela o contrato independentemente do período de fidelização.
- Um familiar deve informar a operadora e apresentar a certidão de óbito.
Incumprimento contratual
- As alterações contratuais, feitas pela operadora, têm que ser comunicadas ao consumidor com pelo menos 30 dias de antecedência.
- Se não concordar com as alterações contratuais poderá pedir a rescisão do contrato sem penalização.
Desemprego, Emigração ou Alteração de morada
- Uma alteração das circunstâncias que estiveram na base de contratar um serviço pode originar o cancelamento do contrato.
- Neste caso, terá que contactar com a operadora, mostrar a sua intenção de anular o contrato e apresentar os motivos, para negociar uma solução com a companhia.
Antes de cancelar um contrato por alterações ou incumprimento contratual, pode sempre fazer uma reclamação à operadora.
Se não quiser continuar com o serviço de telecomunicações, só tem de mostrar que sem as condições oferecidas não contrataria o serviço da operadora, para existir o cancelamento de contrato.
Sempre que quiser cancelar o contrato de telecomunicações, independentemente do motivo, tem que apresentar à operadora a sua intenção e os documentos necessários. Pode fazê-lo em loja, por telefone, email, carta ou outros meios disponíveis.
E que documentos preciso para cancelar o contrato de telecomunicações?
Emigração: cópia do contrato de trabalho assinado no estrangeiro.
Desemprego: comprovativo de inscrição no Centro de Emprego.
Óbito do titular: certidão de óbito.
Alteração da residência: cópia do novo contrato de aluguer, do contrato de compra de casa ou cópia do contrato de trabalho numa empresa que está longe da sua zona de residência.
Se ainda tem dúvidas sobre o processo de rescisão de contrato, entramos em contacto consigo de forma gratuita.
Perguntas Frequentes sobre Rescindir Contrato
Consulte o tópico deste artigo dedicado à carta de rescisão de contrato para ver um exemplo. Assim pode criar e adaptar à sua própria carta de rescisão de contrato.
Tem 14 dias para rescindir o seu contrato de telecomunicações sem pagar nada à operadora, se o contrato tiver sido feito à distância: por telefone, vendedores porta a porta ou internet. Noutros casos pode cancelar o contrato quando quiser, mas poderá ter que pagar uma indemnização à operadora se estiver dentro do período de fidelização.
Sim, pode cancelar um contrato depois de assinado. Veja no nosso artigo quais são as situações em que pode cancelar um contrato depois de assinado e sem pagar indemnização.
O Direito de Livre Resolução é o direito do consumidor de cancelar o contrato sem justificar, caso seja um contrato realizado à distância.