Saiba como pode Rescindir um Contrato de Telecomunicações sem custos

Como rescindir um contrato de telecomunicações?

Quase todos os portugueses têm um pacote de TV Net e Voz em casa.

A oferta das operadoras de telecomunicações está cada vez mais diversificada e os clientes podem mudar de operadora para um serviço que melhor corresponda às suas necessidades.

Para mudar de operadora tem que rescindir o contrato de telecomunicações atual. Só assim é que consegue aderir a um novo pacote de serviços.

Veja o que deverá ter em conta antes de rescindir o contrato de telecomunicações que tem com a sua operadora.

  • Fatores a ter em conta antes rescindir o contrato de telecomunicações:
  • Tempo de antecedência com que deve apresentar a carta de rescisão do contrato.
  • As informações que devem constar dessa mesma carta de rescisão (identificação do titular, identificaçao do serviço a cancelar, etc.);
  • Os documentos que deve apresentar, juntamente com o pedido de cancelamento do contrato.
  • Os meios e contactos da operadora atual para apresentar o pedido para cancelar o serviço.
  • Saber se tem algum tipo de fidelização em curso no seu contrato atual.
  • Se está em período de fidelização, procure saber quanto terá que pagar para rescindir o contrato.
  • Com rescisão de contrato feito, confirme qual a data em que o serviço será efetivamente cancelado.

Um dos grandes entraves colocado às mudanças de operadora é o período de fidelização do contrato de telecomunicações.

A maioria dos consumidores de telecomunicações tem 24 meses de fidelização e, por isso, rescindir contrato antes do término do período de fidelização implica quase sempre o pagamento de uma indemnização à operadora.

O período de fidelização é importante para cancelar o contrato?

período fidelizacao rescindir contrato

O período de fidelização é uma condição contratual em que o consumidor se compromete a não cancelar o contrato de serviços ou alterar as condições colocadas pela operadora de telecomunicações para o período estabelecido .

Se o cliente estiver interessado em contratar um período de fidelização, obterá condições mais vantajosas relativamente ao valor da mensalidade, serviços incluídos no pacote e possibilidade de adquirir equipamentos a prestações.

Para além disso, a companhia de telecomunicações oferece normalmente o valor da instalação e ativação e o aluguer de equipamentos para uma fidelização de 24 meses.

  • Vantagens de ter um contrato com fidelização:
  • Mensalidades mais baratas;
  • Descontos em equipamentos;
  • Oferta do valor da Instalação e Ativação;
  • Descontos no aluguer de equipamentos (ex: Box TV)
  • Oferta de canais extra;
  • Packs de chamadas gratuitas;
  • Entre outras;

As condições não são iguais em todas as operadoras mas todas elas têm períodos de fidelização semelhantes. Estes são os períodos de fidelização mais frequentes.

  • 24 meses
  • 12 meses
  • 6 meses
  • Sem Fidelização

Ao contrário do que acontecia até 2016, os consumidores podem agora assinar um contrato sem fidelização ou com períodos de fidelização mais curtos (de 0, 6 ou 12 meses).

Neste momento, a duração máxima do período de fidelização nos contratos de telecomunicações é de 24 meses.

A rescisão do contrato de telecomunicações durante o período de fidelização implica o pagamento de uma indemnização à operadora. Veja neste artigo quais as condições em que pode cancelar o contrato ser qualquer custo.

A informação sobre o período de fidelização de um contrato de telecomunicações deve sempre ser prestada ao cliente por escrito ou num suporte que possa ser guardado quando estes contratam um serviço.

No caso de existirem alterações contratuais que impliquem a atualização de equipamentos ou infraestrutura tecnológica, as operadoras de telecomunicações podem estabelecer um novo período de fidelização até ao limite de 24 meses. Este cenário pode acontecer, por exemplo, numa mudança de casa.

Com a implementação de novas regras sobre a fidelização, os consumidores ficaram mais informados sobre os pacotes sem fidelização, as vantagens e desvantagens do período de fidelização e os valores que deve pagar no caso de cancelamento antecipado.

  • A partir de maio de 2019, os consumidores são obrigados pelas companhias a conhecer a data de fim do período de fidelização e a indemnização a pagar se cancelar antecipadamente.
  • Antes de pedir a rescisão do contrato (seja com a NOS, a NOWO, a Vodafone ou a MEO) pode pedir a informação relativa ao período de fidelização (se ainda estiver em curso).

Qual é o valor da indemnização de rescisão de contrato?

Antes de 2016, o cálculo do valor de indemnização às operadoras por rescisão do contrato antecipada era feito com a soma do valor das mensalidades por vencer (até ao final do contrato de fidelização).

Com a entrada em vigor das alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei nº15/2016) a 17 de junho de 2016, o cálculo da indemnização deixou de ser feito dessa forma e passou a ser realizado em função das vantagens e benefícios atribuídos ao consumidor.

Vejamos o que diz a Lei nº 15/2016 sobre os encargos com a rescisão antecipada do contrato.

Artigo 48º, nº 11: Durante o período de fidelização, os encargos para o assinante, decorrentes da resolução do contrato por sua iniciativa, não podem ultrapassar os custos que o fornecedor teve com a instalação da operação, sendo proibida a cobrança de qualquer contrapartida a título indemnizatório ou compensatório. Artigo 48º, nº 12: Os encargos pela cessação antecipada do contrato com período de fidelização, por iniciativa do assinante, devem ser proporcionais à vantagem que lhe foi conferida e como tal identificada e quantificada no contrato celebrado, não podendo em consequência corresponder automaticamente à soma do valor das prestações vincendas à data da cessação.

A penalização por cancelar um contrato antes do término do período de fidelização deverá estar definida em todos os contratos celebrados após 17 de junho de 2016. Nestes casos basta consultar o seu contrato para saber o valor de indemnização.

O valor de indemnização a pagar à operadora por cancelar o contrato de telecomunicações antes do final do período de fidelização varia em função da operadora, do pacote contratado e dos benefícios e vantagens concedidos. Se quiser rescindir o contrato ao fim de seis meses, o valor a pagar à operadora pode chegar aos 1.000€.

De acordo com as alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas, os encargos para os consumidores que cancelem o contrato de telecomunicações devem ser proporcionais às vantagens concedidas na adesão aos serviços.

Rescindir contrato da NOS ou de outra companhia não pode ultrapassar os custos que a operadora teve com a instalação dos aparelhos na sua casa.

Contacte-nos e ajudaremos na rescisão do contrato, alertando para todas as vantagens e desvantagens que possa ter.

Quero rescindir o meu contrato

Como posso cancelar um contrato sem pagar indemnização?

Por norma, se cancelar o contrato MEO, NOS, Vodafone ou NOWO antes do fim do período de fidelização, terá que pagar uma indemnização à operadora.

No entanto, existem alguns casos excecionais em que pode pedir a rescisão do contrato de telecomunicações dentro do período de fidelização sem ter que pagar indemnização.

As situações que lhe em que pode rescindir o contrato de telecomunicações, sem ter que pagar indemnização.

  • Situações em que pode cancelar o contrato sem pagar indemnização:
  • Desemprego, Emigração ou Alteração de Morada;
  • Óbito do titular do contrato;
  • Contratos à distância
  • Incumprimento por parte do operador ou alteração das condições contratuais

 Desemprego, Emigração ou Alteração de Morada

Uma alteração das circunstâncias que estiveram na base da decisão de contratar poderá dar lugar ao cancelamento do contrato.

Neste caso, i que o cliente terá que fazer é contactar com a operadora, mostrar a sua intenção de rescindir contrato e apresentar os motivos, para negociar uma solução com a companhia.

 Óbito do titular do contrato

O falecimento do titular do contrato provoca a caducidade do contrato, nos termos do Código Civil. A caducidade é efetiva quando o óbito é comunicado à operadora, que tem de cancelar o contrato (independentemente do curso do período de fidelização).

Um familiar do titular do contrato deverá informar a companhia acerca do óbito e apresentar a respetiva certidão para assim pedir a rescisão do contrato.

 Contratos à distância

Quando o contrato de telecomunicações for celebrado porta-a-porta ou através da internet, o consumidor deve ser informado do período de 14 dias que tem para rescindir o contrato sem ter que indicar o motivo.

Este prazo também é conhecido como Direito de Livre Resolução e está previsto para contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento da operadora.

  1. Deve preencher um formulário de rescisão de contrato, entregue na assinatura do contrato e enviar à operadora.
  2. Comprove que o pedido para cancelar contrato foi enviado dentro do prazo estabelecido. Guarde o comprovativo de envio (por correio ou email).

 Incumprimento da operadora ou alteração das condições contratuais

As alterações contratuais, feitas pela operadora, têm que ser comunicadas ao consumidor com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar com as alterações contratuais poderá pedir a rescisão do contrato sem penalização.

Mas há outros casos que podem servir como cancelamento do contrato.

Por exemplo, imagine que contrata um pacote de internet com 1 Gb de velocidade, mas a operadora mostra impossibilidade em prestar esse serviço. Só tem de comprovar que sem esse serviço não contrataria o serviço, para exista a rescisão do contrato.

Tem de apresentar à operadora a sua intenção de cancelar o contrato de telecomunicações: em loja, por telefone, email, carta, etc.

  • Documentos para justificar rescisão de contrato:
  • Desemprego: comprovativo de inscrição no Centro de Emprego
  • Emigração: cópia do contrato de trabalho assinado no estrangeiro
  • Alteração da residência: cópia do novo contrato de aluguer, do contrato de compra de casa ou cópia do contrato de trabalho numa empresa que está longe da sua zona de residência
  • Óbito do titular: certidão de óbito

Como escrever uma carta de rescisão de contrato de telecomunicações?

Seja qual for o motivo que tenha para cancelar o contrato, existem alguns elementos que devem constar na carta de rescisão do contrato.

  • Informação que deve conter a sua carta de rescisão do contrato:
  • Identificação do cliente
  • A manifestação clara da intenção para rescindir o contrato
  • A indicação dos serviços que quer cancelar

Veja de seguida o exemplo de uma carta de rescisão de contrato, que deverá adaptar ao seu serviço e operadora específicos.

rescindir contrato

Mudei de casa: o que posso fazer com o meu pacote de telecomunicações?

Se por algum outro motivo vai alterar a sua morada, deve seguir alguns passos para levar o seu pacote de telecomunicações.

  • Passos para fazer o pedido de mudança de casa:
  • Verifique se o seu contrato ainda está dentro do período de fidelização;
  • Se o seu contrato ainda tem fidelização, deve fazer o pedido de Mudança de Casa cerca de 1 mês antes da mudança;
  • Se o seu contrato já não tem fidelização, pode cancelar o contrato e aderir a um novo pacote na nova morada;

Se ainda está dentro do período de fidelização, deverá informar a atual operadora da intenção de mudar de casa.

Mudar de casa e levar o pacote de telecomunicações implica, normalmente, um novo contrato e período de fidelização.

Comunique à sua companhia a previsão de mudança de casa e refira claramente que quer manter o contrato anterior com as mesmas condições. Analise ainda as condições da nova morada, como por exemplo o nível de cobertura.

Sabia que tiver a usufruir de um pacote de fibra e se não tiver cobertura na nova morada, pode pedir a rescisão do contrato sem penalização?

Comunique a mudança de casa à sua operadora Informe a sua companhia que vai mudar de casa. Tem 1 mês de antecedência para o fazer. Só com este tempo de antecedência é que garante a instalação dos serviços (de TV, Net e Voz) na nova casa.

Como posso mudar a titularidade do meu contrato de telecomunicações?

mudar de titular contrato

Mudar a titularidade do contrato de telecomunicações não tem qualquer custo associado, mas com esta alteração perde os descontos e ofertas do antigo titular.

Para conseguir alterar a titularidade, deverá apresentar alguns documentos assinados pelo antigo titular e pelo novo titular.

  • Documentos para mudar a titularidade do contrato:
  • Carta de cedência escrita pelo atual titular do contrato (quem quer ceder)
  • O novo contrato assinado pelo novo titular (quem vai ficar com o pacote de serviços)
  • Cópias dos documentos de identificação de ambos os titulares (Cartão de Cidadão, ou Bilhete de Identidade)
  • Um comprovativo de morada
  • Um documento original e uma cópia da autorização de débito em conta bancária (se optar por esta forma de pagamento da fatura)

Com a documentação indicada, conseguirá dar início ao processo de mudança de titularidade do contrato sem qualquer problema.

Se há algo a que deve ter atenção é a renegociação do período de fidelização com a mudança da titularidade no contrato de telecomunicações.

A companhia tentará colocar-lhe um novo período de permanência no contrato e, por isso, deve negociar para manter-se no tempo obrigatório que lhe resta.

Se quer mudar a titularidade do contrato entre em contacto com a equipa de apoio ao cliente da sua operadora.

Como posso alterar a conta ou cancelar o Débito Direto?

São cada vez mais os portugueses que utilizam o Débito Direto para efetuar o pagamento dos serviços de telecomunicações.

Existem três formas diferentes de cancelar o Débito Direto: num balcão do seu banco, no multibanco ou com o seu serviço de homebanking.

Num dos balcões do seu banco só precisa de pedir para cancelar o Débito Direto.

Se preferir cancelar o Débito Direto no Multibanco, siga os passos que lhe indicamos:

  • Como cancelar o Débito Direto no Multibanco:
  • Introduza o seu cartão e digite o PIN
  • Selecione a opção Débitos Diretos que surge do lado direito
  • Irão aparecer no ecrã todas as autorizações de Débito Direto que estejam ativas
  • Aqui só terá que clicar na opção que pretende cancelar e em Cancelamento de Autorização
  • Confirme a operação e aguarde o talão comprovativo
  • A partir dessa data é cancelada a ordem de autorização de Débito Direto

Por último, pode ainda fazer o cancelamento do Débito Direto através da página de Homebanking do seu banco.

Veja o que tem de fazer para cancelar o Débito Direto no Homebanking:

  • Como cancelar o Débito Direto no homebanking:
  • Aceda com as suas credenciais à sua página de homebanking
  • Procure um menu chamado Transferências e Pagamentos e selecione a opçao "Debitos Diretos"
  • Clique em "Consultar" ou "Alterar" para ver as autorizações de débito (as ativas e as inativas)
  • Irá aparecer uma lista com as autorizações de débito, identificadas pelo nome da entidade
  • Escolha a opção que pretende cancelar e escolha "Inativar" ou "Cancelar"
  • Confirme a operação

Se tem um contrato de telecomunicações com pagamento por Débito Direto e cancelou a autorização de Débito Direto, não significa que o contrato de telecomunicações fica sem efeito.

O contrato continua ativo e a gerar faturação mesmo depois de cancelar o Débito Direto.

Se pretende anular também o seu contrato de telecomunicações terá que formalizar o pedido de rescisão de contrato junto da sua operadora.

Mais Informações

Como posso mudar de operadora?

O cliente que pretenda mudar de operadora deve ter em conta as informações que partilhámos sobre o período de fidelização, já que poderá ter de pagar uma indemnização para aderir a uma outra companhia.

Para mudar de operadora sem custos deverá aguardar pelo fim do seu período de fidelização, para não ter que pagar indemnização à operadora ou ficar com dois serviços ativos e dupla faturação.

Como vimos este artigo, existem algumas condições excecionais em que pode rescindir o contrato sem ter que pagar indemnização à operadora:

  • Desemprego, Emigração ou Alteração de Morada;
  • Óbito do titular do contrato;
  • Contratos à distância;
  • Incumprimento por parte do operador ou alteração das condições contratuais;

Se acontecer um desses cenários, pode cancelar o contrato de telecomunicaçõe e mudar de operadora.

Em qualquer dos casos, deverá formalizar o pedido através de uma carta de rescisão do contrato.

Imagine agora que pretende mudar de operadora e manter o mesmo número. Nestes casos, o que deverá fazer é um pedido de portabilidade para a nova operadora.

Veja no tópico seguinte como pedir portabilidade e quais os documentos a apresentar.

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Como pedir portabilidade e quais os documentos a apresentar

Se quer fazer a portabilidade do seu número de telefone fixo ou móvel, contacte a operadora para a qual pretende portar o seu número.

Ao fazer o pedido de portabilidade o seu contrato com a antiga operadora fica cancelado e irá gerar um novo contrato na nova operadora.

Ainda que seja a operadora de destino a tratar de todo o processo de portabilidade, o consumidor é responsável por verificar alguns aspetos junto do atual operador, nomeadamente:

  • Verificar se tem um período de fidelização na operadora atual;
  • Garantir que o telemóvel atual não está bloqueado à operadora;

Se efetuar um pedido de portabilidade no decorrer de um período de fidelização, irá gerar uma penalização por incumprimento e terá que pagar à operadora o montante de indemnização estabelecido no contrato do serviço.

Para poder utilizar o novo cartão no seu telemóvel deverá ter o telemóvel desbloqueado. Caso faça o pedido de portabilidade e não tenha o telemóvel desbloqueado poderá ter que efetuar um pagamento para desbloquear o equipamento.

Para efetuar o pedido de portabilidade terá que apresentar alguns documentos junto da nova operadora.

  • Documentos a apresentar para o pedido de portabilidade:
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade (particulares)
  • No caso de ser um contrato empresarial, terá que apresentar documento que comprove que tem poderes representativos para assinar o pedido de portabilidade
  • Formulário fornecido pela nova operadora para cancelar o contrato no antigo operador
  • Formulário para pedido de portabilidade;
  • Deverá indicar também o CVP (Código de Validação da Portabilidade) do número a portar

O prazo para a portabilidade de número, normalmente, decorre dentro de 1 dia útil. A portabilidade poderá ocorrer também no prazo máximo de 3 dias úteis nos seguintes casos:

  • Quando se trate da portabilidade de MSN (números múltiplos RDIS) e DDI (blocos de extensões de PPCA), que implique a necessidade de pedido de configuração e números ativos do novo ao antigo operador;
  • Sempre que a mudança de prestador a que a portabilidade está associada implique uma intervenção física na rede que suporta o serviço a prestar ou não exista disponibilidade de acesso a essa rede;
  • Quando a comercialização dos serviços relativamente aos quais a portabilidade foi solicitada seja efetuada através de contratos à distância ou fora do estabelecimento comercial;

Se ficou com alguma dúvida sobre o pedido de portabilidade e quais os documentos a apresentar, fale com a nossa equipa. Podemos ajudá-lo gratuitamente.

Pedir Portabilidade

Perguntas Frequentes para Rescindir Contrato

Com a ANACOM a anunciar que devem ser feitas mudanças para facilitar o consumidor a mudar de companhia, partilhamos as perguntas mais frequentes dos nossos consumidores sobre a rescisão de contrato.

Quanto tempo tenho para rescindir um contrato de telecomunicações?

Tem um tempo limite de 14 dias para rescindir o contrato de telecomunicações sem pagar nada à sua operadora, se foi feito à distância: por telefone ou vendedores porta-a-porta. Em qualquer outro caso pode cancelar contrato quando quiser, mas pagará indemnização se estiver dentro do tempo de fidelização.

Como posso rescindir contrato com a MEO?

A forma mais eficaz para fazer rescindir contrato com a MEO é através da área de cliente (my MEO). Abra a sua caixa de mensagens > Criar Pedido > Cessação. Pode escolher a opção de não ser contacto. Deve ter em atenção ao detalhe do período de fidelização: se ainda está a cumprir ou não.

Como posso rescindir contrato com a NOS?

Para rescindir contrato com a NOS facilmente, deve dirigir-se a uma das lojas da NOS. Com ajuda de um técnico, conseguirá resolver todas as questões relacionadas com o seu pacote da NOS. Em caso de dúvida ligue para o 211 451 227.

O que devo escrever na carta de rescisão de contrato?

Consulte o capítulo deste artigo dedicado à carta de rescisão de contrato para ver um exemplo. Na carta de rescisão de contrato deve constar a sua informação de cliente e a indicação dos serviços que quer cancelar.