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Cancelar o contrato: como escrever uma carta e período de fidelização

Rescindir contrato

Sabe como rescindir o contrato de telecomunicações? E como escrever uma carta de rescisão de contrato? Neste artigo mostramos-lhe como fazer a gestão do seu contrato.


Como rescindir um contrato de telecomunicações?

Para rescindir um contrato de serviços de telecomunicações deve comunicar à sua operadora a intenção de cancelar e apresentar uma carta de rescisão de contrato de prestação de serviços.

Antes de pedir a rescisão de um contrato de telecomunicações que tenha com a sua operadora, existem alguns fatores a ter em conta, principalmente para evitar pagar uma indemnização.

Antes de rescindir o contrato de telecomunicações deve ver:

  • Tempo de antecedência para apresentar a carta de rescisão do contrato
  • As informações que devem constar nessa mesma carta de rescisão
  • Os documentos que deve apresentar
  • Os contactos da operadora e os meios para rescindir o contrato
  • Se está em período de fidelização e quanto poderá ter de pagar para rescindir o contrato de telecomunicações

Por exemplo, para mudar de operadora tem que rescindir o contrato de telecomunicações atual. Só assim é que consegue aderir a um novo pacote de serviços de telecomunicações.

Mostramos-lhe em seguida como escrever uma carta para cancelar um contrato e toda a informação necessária.

Como escrever uma carta de rescisão de contrato de telecomunicações?

Para cancelar um serviço precisa de escrever uma carta para rescindir um contrato. Mostramos-lhe o que precisa para escrever uma e não lhe faltar nenhuma informação.

Independentemente do motivo que tenha para cancelar o contrato, existem alguns elementos que devem constar na carta de rescisão do contrato.

  • O que deve conter a carta de rescisão do contrato?
  • Identificação do cliente
  • A manifestação clara da intenção para rescindir o contrato
  • A indicação dos serviços que quer cancelar

Veja de seguida o exemplo de carta de rescisão de contrato de serviços, que deverá adaptar ao seu serviço e operadora específicos.

rescindir-contrato

Se precisa de ajuda com a carta de cancelamento de serviços, estamos prontos para ajudar. Contacte-nos gratuitamente.

O período de fidelização é importante para cancelar o contrato?

Sim! A rescisão do contrato de telecomunicações durante o período de fidelização pode implicar o pagamento de uma indemnização à operadora.

O período de fidelização é uma condição contratual em que o consumidor se compromete a não cancelar o contrato de serviços ou alterar as condições colocadas pela operadora de telecomunicações no período estabelecido.

Ao contratar um serviço com período de fidelização irá ter condições mais vantajosas relativamente ao valor da mensalidade e serviços incluídos no pacote.

As operadoras normalmente oferecem o valor da instalação e ativação e o aluguer de equipamentos para contratos com fidelização.

As condições não são iguais em todas as operadoras, mas todas elas têm períodos de fidelização semelhantes. Os contratos de fidelização mais frequentes são de:

  • 6 meses
  • 12 meses
  • 24 meses

Atualmente, a duração máxima do período de fidelização nos contratos de telecomunicações é de 24 meses.

Qual é o valor da indemnização de rescisão de contrato?

A penalização por cancelar um contrato antes do término do período de fidelização deverá estar definida em todos os contratos celebrados após 17 de junho de 2016. Nestes casos basta consultar o seu contrato para saber o valor de indemnização.

Antes de 2016, calculava-se o valor de indemnização às operadoras por rescisão do contrato antecipada com a soma das mensalidades em falta, até ao final do contrato.

Com a entrada em vigor das alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas a 17 de junho de 2016, o cálculo da indemnização deixou de ser feito dessa forma e passou a ser realizado em função das vantagens e benefícios atribuídos ao consumidor.

Rescindir o contrato de qualquer companhia não pode ultrapassar os custos que a operadora teve com a instalação dos aparelhos na sua casa.

Posso cancelar um contrato sem pagar indemnização?

Sim, é possível não pagar indemnização por cessação de contrato. Porém existem apenas algumas situações em que pedir a rescisão do contrato de telecomunicações dentro do período de fidelização sem ter que pagar indemnização.

Conheça em detalhe as situações em que pode rescindir o contrato de telecomunicações sem pagar e como deve fazê-lo.

Contratos à distância

  • Quando o contrato é celebrado porta-a-porta, através da internet ou por telefone, dispõe de 14 dias para rescindir o contrato sem justificar o motivo.
  • Este prazo também é conhecido como Direito de Livre Resolução e é válido para contratos celebrados à distância ou fora da loja da operadora.

Óbito do titular do contrato

  • O falecimento do titular do contrato, quando comunicado à operadora, cancela o contrato independentemente do período de fidelização.
  • Um familiar deve informar a operadora e apresentar a certidão de óbito.

Incumprimento contratual

  • As alterações contratuais, feitas pela operadora, têm que ser comunicadas ao consumidor com pelo menos 30 dias de antecedência.
  • Se não concordar com as alterações contratuais poderá pedir a rescisão do contrato sem penalização.

Desemprego, Emigração ou Alteração de morada

  • Uma alteração das circunstâncias que estiveram na base de contratar um serviço pode originar o cancelamento do contrato.
  • Neste caso, terá que contactar com a operadora, mostrar a sua intenção de anular o contrato e apresentar os motivos, para negociar uma solução com a companhia.

Antes de cancelar um contrato por alterações ou incumprimento contratual, pode sempre fazer uma reclamação à operadora.

Se não quiser continuar com o serviço de telecomunicações, só tem de mostrar que sem as condições oferecidas não contrataria o serviço da operadora, para que exista o cancelamento de contrato.

Tem de apresentar à operadora a sua intenção e os documentos para cancelar o contrato de telecomunicações: em loja, por telefone, email, carta ou outros meios disponíveis

Que documentos preciso para cancelar o contrato de telecomunicações?

Emigração cópia do contrato de trabalho assinado no estrangeiro

Desemprego comprovativo de inscrição no Centro de Emprego

Óbito do titular certidão de óbito

Alteração da residência cópia do novo contrato de aluguer, do contrato de compra de casa ou cópia do contrato de trabalho numa empresa que está longe da sua zona de residência

Se ainda tem dúvidas sobre a rescisão de contrato, entramos em contacto consigo de forma gratuita. Estamos prontos para ajudá-lo!

Perguntas Frequentes sobre Rescindir Contrato

Como fazer uma carta de rescisão de contrato de serviços?

Consulte o tópico deste artigo dedicado à carta de rescisão de contrato para ver um exemplo.

Quanto tempo tenho para rescindir um contrato de telecomunicações?

Tem um tempo limite de 14 dias para rescindir o contrato de telecomunicações sem pagar nada à sua operadora se o contrato foi feito à distância: por telefone, vendedores porta-a-porta ou internet. Noutros casos pode cancelar o contrato quando quiser, mas irá pagar uma indemnização à operadora se estiver dentro do período de fidelização.

Posso cancelar um contrato depois de assinado?

Sim, pode! Veja quais são as situações em que pode (cancelar um contrato depois de assinado e sem pagar indemnização.

O que é o Direito de Livre Resolução do contrato?

O Direito de Livre Resolução é o direito do consumidor de cancelar o contrato sem justificar, caso seja um contrato realizado à distância.

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