Fique a saber o que é e quem tem direito à Tarifa Social de Internet
Fique a saber o que é a Tarifa Social de Internet e quais são os serviços incluídos. Neste artigo mostramos-lhe o valor desta tarifa social e quem tem direito à Tarifa Social de Internet.
O que é a Tarifa Social de Internet?
O que é a Tarifa Social de Internet?
A Tarifa Social de Internet é um pacote só com internet com uma mensalidade mais baixa, destinado a pessoas com condições socioeconómicas mais desfavoráveis. Esta nova medida entrará em vigor a 1 de janeiro de 2022.
Com o lançamento da tarifa social de internet, a ANACOM e o Governo português querem promover a utilização da internet de banda larga (fixa ou móvel) junto dos consumidores com baixos rendimentos ou condições sociais que os tornam mais vulneráveis.
O diploma que regula a tarifa social de internet já está publicado em Diário da República mas alguns detalhes só foram fechados mais tarde, como o tráfego e a velocidade disponíveis. O tráfego incluído na Tarifa Social de Internet é de 15GB e a velocidade é de 12Mbps (download) e 2Mbps de upload.
"O presente decreto-lei cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel a disponibilizar por todas as empresas que oferecem este tipo de serviços e aplica-se a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais."
Mais quais são os serviços na tarifa social de internet? Quanto vai custar e quem pode beneficiar? Damos-lhe a conhecer as informações mais importantes e publicadas em Diário da República. 👇︎
O que quer saber da Tarifa Social de Internet?
Serviços incluídos na Tarifa Social de Internet
Todos os consumidores com tarifa social de internet vão ter acesso a alguns dos serviços básicos, previstos no Código Europeu de Telecomunicações:
Para além dos serviços enumerados, com a tarifa social de internet pode ainda usar os serviços da Adminstração Pública, aceder a ofertas de emprego, usar as redes sociais e fazer chamadas ou videochamadas.
O acesso à internet, através da tarifa social de internet, pode ser feito através banda larga fixa ou móvel: vai depender da cobertura que existir na morada do consumidor. Os parâmetros de qualidade (como a velocidade de download e upload) vão ter de ser definidos pela ANACOM.
A velocidade de internet da tarifa social tem de garantir que os consumidores conseguem aceder aos serviços básicos enumerados acima.
A tarifa social de internet não inclui o serviço de TV
Esta tarifa é exclusiva para o serviço de internet fixa (internet de fibra, ADSL ou satélite). Não inclui serviço de televisão, telefone ou mesmo tarifário para telemóvel.
No próximo capítulo vamos falar-lhe do preço da tarifa social de internet. Se tem dúvidas sobre a tarifa social de internet entre em contacto com a nossa equipa. Esclarecemos as suas dúvidas.
Quanto custa a Tarifa Social de Internet?
Qual é o preço da Tarifa Social de Internet?
O preço da Tarifa Social de Internet é de 6,15€/mês (5€ + IVA)
A ANACOM e o Governo português estão de acordo em relação ao valor da Tarifa Social de Internet: 5€/mês (a que se acrescenta 1,15€ de IVA). Mas ainda não foi aprovado porque é necessário fazer a negociação com as operadoras.
Atualmente, o Decreto de Lei relativo à Tarifa Social de Internet refere o seguinte sobre o preço a ser pago pelos consumidores:
"A tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga, que se traduz num tarifário específico, é calculada tendo em conta os preços praticados ao nível nacional para serviços equivalentes ao serviço de acesso à Internet em banda larga, a evolução do mercado e o rendimento das famílias portuguesas, de modo a assegurar a plena participação social e económica dos consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais."
E quem pode beneficiar da tarifa social de internet? Vamos dar-lhe todos os detalhes no próximo capítulo deste artigo.
Quem pode beneficiar da Tarifa Social de Internet?
Quem pode ter a Tarifa Social de Internet?
Os consumidores com baixos rendimentos ou necessidades sociais especiais que podem beneficiar da tarifa social de internet. A atribuição da tarifa social é automática, desde que o consumidor faça o pedido junta da sua operadora.
Existem muitas condições que podem tornar um consumidor apto a usufruir da tarifa social de internet. Enumeramos-lhe, mais abaixo, todas as condições:
- Pessoas que beneficiam do complemento solidário para idosos
- Pessoas que beneficiam do rendimento social de inserção
- Beneficiários das prestações de desemprego
- Beneficiários do abono de família
- Pessoas que têm a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento social para a inclusão
- Agregados familiares com rendimento anual igual ou inferior a 5808,00€, acrescidos de 50% por cada elemento do agregado familiar que não disponha de rendimentos (incluindo o próprio) até um limite de 10 pessoas
- Os beneficiários da pensão social de velhice
Tem de pedir a Tarifa Social de Internet na sua operadora atual se for beneficiário de um dos complementos enumerados acima. A atribuição é feita de forma automática, depois de efetuar o pedido.
Com o número de identificação e morada fiscal do titular do contrato, a operadora pode solicitar e consultar, junto da ANACOM, as informações da Segurança Social e da Autoridade Tributária (AT) para confirmar a elegibilidade de um consumidor à Tarifa Social de Internet.
Os estudantes universitários, que se encontrem dentro de um agregado familiar com rendimentos igual ou inferior a 5808,00€ e têm de se deslocar a outro município para estudar, também têm direito à Tarifa Social de Internet (por verificar outras ofertas de internet para estudantes).
Restam-lhe dúvidas sobre esta nova tarifa social de internet? A nossa equipa está à sua disposição para esclarecer todas as suas dúvidas.
Se não for elegível para a tarifa social de internet pode consultar outras ofertas em conta no nosso website: o catálogo de internet barata e de internet móvel barata.
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Perguntas Frequentes sobre a Tarifa Social de Internet
O que é a Tarifa Social de Internet? Quando entra em vigor?
A tarifa social de internet é um serviço de internet disponibilizado pelas operadoras a consumidores com baixos rendimentos e/ou necessidades sociais especiais. A Tarifa Social de Internet entra em vigor a 1 de janeiro de 2022. Consulte todas as informações sobre a Tarifa Social de Internet.
Quem pode beneficiar da Tarifa Social de Internet?
Os consumidores com baixos rendimentos ou necessidades sociais especiais podem obter a Tarifa Social de Internet. Conheça todas as condições da para conseguir pedir a Tarifa Social de Internet.